Política de Privacidade de Dados
A SM SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (SMRAD), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.359.592/0001-99, com sede na Avenida Assis Brasil, nº 3535, sala 1210, bairro Cristo Redentor, município de Porto Alegre/RS entende necessário e relevante esclarecer ao público em geral e a seus clientes os aspectos de segurança e proteção dos dados pessoais deixados por você na utilização do nosso serviço, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, clara e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
A presente Política tem o objetivo de garantir que você compreenda as razões pelas quais coletamos e utilizamos seus dados pessoais e a forma como são compartilhados, bem como explicitar seus.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: contato@smrad.com.br.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um QUADRO RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
Agente de Tratamento
SM SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (SMRAD), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.359.592/0001-99, com sede na Avenida Assis Brasil, nº 3535, sala 1210, bairro Cristo Redentor, município de Porto Alegre/RS
Papel no tratamento
Predominantemente Controlador
Origem dos dados tratados
Dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Titular ou Responsável Legal
Finalidade e base legal
Os dados pessoais são obtidos mediante atendimento presencial na sede da SMRAD ou por meio dos canais de comunicação (telefone, website, e-mail ou whatsapp) e são utilizados para fins de cadastro de cliente destinado à contratação de serviços ou para obtenção ou fornecimento de informações relativas aos serviços contratados, tais como agendamentos, entrega de resultados, status do exame, autorização junto à empresa conveniada ou plano de saúde, obtenção de informações junto ao profissional requisitante, divulgação de novos serviços ou para a realização de pesquisa de satisfação.
Também são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados dados sensíveis e de menores de idade para as mesmas finalidades acima, pois necessários à execução dos serviços de saúde contratados.
Bases Legais aplicadas:
- Consentimento do Usuário: inciso I, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;
- Execução de contrato: inciso V, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;
- Legítimo Interesse: inciso IX, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;
- Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde: Art. 11, §4º, II, LGPD;
- Consentimento de, pelo menos, um dos responsáveis do menor: Art. 14, § 1º, LGPD.
Compartilhamento
Colaboradores, Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou auto compositivo, bem como para profissionais indicados pelo titular, de forma digital, mediante autorização expressa.
Proteção de dados
Medidas de segurança, técnicas e medidas administrativas adequadas e aptas à proporcionar a proteção de dados.
Seus direitos
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação, etc.
Como condição para a contratação dos nossos serviços, o/a Contratante/Paciente declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção e o tratamento dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins aqui especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o Usuário deverá descontinuar a relação estabelecida.
I - QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A SMRAD poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário/Titular no momento do cadastro ou na contratação dos serviços, conforme quadro explicativo e exemplificativo abaixo:
TIPO DE COLETA
DADOS
FINALIDADE
Cadastrais e contratuais
(fornecido pelo contratante e/ou pelo paciente)
Nome completo;
Número do CPF;
Telefone celular;
Endereço;
E-mail;
Dados de pagamento.
Identificar o/a Contratante-Paciente;
Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
Divulgação de novos serviços;
Manutenção de canais de contato com o/a Contratante/Paciente para fins de agendamento de consultas e atendimentos;
Cobrança de serviços e produtos;
Compartilhar os dados com as empresas parceiras cuja a atuação seja necessária à execução dos serviços contratados.
Além disso, a SMRAD poderá promover pesquisas de satisfação, coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, bem como para fins estatísticos. Para esta última hipótese, a SMRAD disponibilizará funcionalidades para que o Contratante-Paciente autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para a utilização dos serviços.
Os dados coletados serão armazenados na forma do Art. 17 do Código de Ética Odontológica (Resolução nº 118/2012 do CFO) e Art. 9º, §3º da Lei 13.709/2018 em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
FINALIDADE
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação.
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
Prontuário
20 anos
Art. 6º da Lei 13.787/2018
As informações coletadas pela SMRAD serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para a finalidade para as quais foram coletadas, ou quando o/a Contratante-Paciente solicitar a eliminação de seus dados pessoais, salvo relacionadas ao prontuário digital, cuja guarda decorre de obrigação legal.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da SMRAD, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 e 16 da “LGPD”. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo serem utilizados forma anonimizado para fins estatísticos.
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da SMRAD, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
II - FINALIDADE DA ATUALIZAÇÃO DE DADOS
As informações coletadas pela SMRAD têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados, bem como a criação de novos serviços a serem oferecidos aos Usuários.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, materiais informativos, bem como para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da SMRAD, a qualquer momento o Usuário pode contatar a SMRAD por meio do endereço eletrônico: contato@smrad.com.br.
III - COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A SMRAD somente compartilha os Dados Pessoais dentro das empresas do grupo econômico e com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, de maneira a cumprir com o objetivo contratado pelo Usuário/Titular.
A SMRAD também poderá compartilhar seus dados com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.
Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades da SMRAD, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento dados (Operador de Dados), de forma que o Usuário/Titular se demonstra ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros.
A SMRAD adota os meios adequados à sua própria conformidade e a de seus empregados, prepostos, operadores, parceiros, bem como exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a SMRAD se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Todos os Dados Pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela SMRAD, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
A SMRAD não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela ou qualquer uma de suas controladas infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
É importante destacar que, uma vez no Site, o Usuário/Titular poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, como o caso de acesso de resultados de exames on line.
Cabe ao Usuário ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Site, sendo de responsabilidade do Usuário/Titular aceitá-la ou rejeitá-la. A SMRAD não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao Site, inclusive por meio de links.
O consentimento fornecido pelo Usuário/Titular é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
O Usuário/Titular poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento às atuais permissões, a qualquer momento, contatando a SMRAD por meio do endereço eletrônico: contato@smrad.com.br.
Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
-
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
-
De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade da SMRAD, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da SMRAD e descritos nesta Política de Privacidade.
O Usuário/Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site.
Internamente, os dados dos Usuários/Titular são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela SMRAD, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos SMRAD, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
O Usuário/Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela SMRAD, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade
IV - BASES LEGAIS
O tratamento de Dados Pessoais pela SMRAD se baseará tipicamente nas seguintes hipóteses legais:
i) Execução de Contrato;
ii) Consentimento;
iii) Tutela da Saúde;
iv) Legítimo Interesse e;
v) Obrigações Legais.
V - DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SMRAD respeita e garante ao Usuário/Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Titular;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Titular;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SMRAD compartilhou seus dados, salvo no caso determinação judicial em sentido contrário imposta à SMRAD;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a SMRAD, conforme orientações nesta Política.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de seu cadastro junto à SMRAD implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A SMRAD empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
VI - REVISÃO
Visando as adaptações à legislação de proteção de dados pessoais, bem como buscando constante aprimoramento de serviços, processos e práticas de governança, destacamos que a presente Política poderá ser revista e atualizada, motivo pelo qual é importante que você a consulte periodicamente.
VII - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à Plataforma SMRAD!
Atualização: 01º de março de 2021